The Media Foundation for West Africa (MFWA), and four other media professional organisations in Guinea Bissau, have appealed to President Umaro Cissoko Embalo to intervene and ensure a reduction in the country’s new media licensing fees that the petitioners consider to be excessive and potentially crippling.
In October 2022, the authorities in Guinea announced the new tariffs for acquiring and renewing licenses to operate media platforms in the country. Under the new tariff regime, one will need to pay 500,000,000 CFA Francs (about USD $850,000) to acquire licence for commercial television with national coverage. This figure represents at least a 7000% increase on the previous fees which were 7,000,000 CFA Francs (about USD $10,000). The newly announced tariffs also require payment of 10,000,000 CFA Francs (USD $16,400) to acquire a license to operate a radio station with national coverage. Renewal for this category also shot up by up to 500%.
Expressing serious concern about the potential of the new fees to decimate the media and undermine citizens’ right to information, the MFWA and its partners sent a petition to President Umaro Cissoko to intervene. The petition dated February 14, 2023, was hand-delivered on February 16 and acknowledged by the office of the President.
“The media sector is already beset with issues of low revenue, low wages and generally poor working conditions. The tariff increment is therefore considered a threat to media freedom and access to information in the country,” the petitioners said.
The four other co-petitioners organisation in Guinea Bissau are Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS), Rede das Rádios e Televisões Comunitárias (RENARC), and Associação de Mulheres Profissionais de Comunicação Social (AMPROCS) and the Ordem de Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB),
The petitioners stressed that the media sector in Guinea Bissau is beset by a myriad of challenges, with many radio stations going months without being able to pay the full salaries of their workers. The media were already struggling to pay and renew the old licensing fees, leading to the shutdown on April 7, 2022, of 79 defaulting radio stations.
In view of the above, the MFWA and its partners called on the government and the media in Guinea-Bissau “to have a frank and constructive dialogue to discuss and adopt realistic tariffs as well as take measures to promote media sustainability and access to information.”
Read the full petition here.
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Ajude a reduzir as taxas homicidas – A MFWA e parceiros para o Presidente Umaro Cissoko
A Fundação dos Media para a África Ocidental (MFWA), e quatro outras organizações profissionais da comunicação social na Guiné-Bissau solicitaram ao Presidente Umaro Cissoko Embalo que interviesse e assegurasse uma redução das novas taxas de aquisição do alvará para a comunicação social no país, que os peticionários consideram excessivas e potencialmente paralisantes.
Em outubro de 2022, as autoridades guineenses publicaram as novas taxas para a aquisição e renovação dos alvarás para atividades de comunicação social no país. Ao abrigo dos novos valores, será necessário pagar 500.000.000 Francos CFA (cerca de 800.000 USD) para adquirir uma licença para uma televisão comercial, com cobertura nacional. Este valor representa pelo menos um aumento de 6000% relativamente às taxas anteriores que eram de 7.000.000 Francos CFA (cerca de USD $10.000). As tarifas recentemente anunciadas exigem também o pagamento de 10.000.000 Francos CFA (USD $16.000) para se ter licença para rádio privada com cobertura nacional. A renovação para esta categoria também aumentou em até 900%.
Ao manifestar sérias preocupações quanto ao potencial das novas taxas para destruir os meios de comunicação e prejudicar o direito dos cidadãos à informação, a MFWA e os seus parceiros enviaram uma petição ao Presidente Umaro Cissoko para intervir. A petição, com data de 14 de fevereiro de 2023, foi entregue em mão no dia 16 de fevereiro e reconhecida pelo gabinete do Presidente.
«O sector dos meios de comunicação social já se confronta com questões de baixos rendimentos, salários e pobres condições de trabalho. O aumento das taxas é, portanto, considerado uma ameaça à liberdade dos meios de comunicação social e ao acesso à informação no país», disseram os peticionários.
As outras quatro organizações na Guiné-Bissau que se juntaram à petição são: o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS), Rede das Rádios e Televisões Comunitárias (RENARC), a Associação de Mulheres Profissionais de Comunicação Social (AMPROCS) e a Ordem de Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB).
Os peticionários sublinharam que o sector da comunicação social na Guiné-Bissau é assolado por uma miríade de desafios, com muitas estações de rádio a passar meses sem poder pagar a totalidade dos salários dos seus trabalhadores. Os meios de comunicação já lutavam para pagar e renovar as antigas taxas de licenciamento, levando ao encerramento, a 7 de abril de 2022, de 79 estações de rádio em falta.
Perante o exposto, a MFWA e os seus parceiros exortaram o governo e os meios de comunicação social da Guiné-Bissau «a manter um diálogo franco e construtivo para discutir e adotar taxas realistas, bem como a tomar medidas para promover a sustentabilidade dos meios de comunicação social e o acesso à informação».
Leia a petição completa aqui.
